Ação civil pública ambiental
Defesa da propriedade rural em ação civil pública ambiental com pedido de recuperação de área ou indenização.
A Dra. Elisiane Bottega atua em Direito Ambiental, Direito Agrário e Agronegócio na defesa de produtores rurais, com escritório em Sinop - MT.
Direito Ambiental e Direito do Agronegócio, com atuação administrativa e judicial.
Defesa da propriedade rural em ação civil pública ambiental com pedido de recuperação de área ou indenização.
Defesa do produtor rural autuado pela Sema-MT ou pelo Ibama, do prazo de defesa ao recurso administrativo.
Defesa do produtor rural em inquérito e em ação penal por crime ambiental ligado à atividade no campo.
Pedidos para suspender ou levantar o embargo ambiental que paralisou a lavoura, a pecuária ou parte da propriedade.
Defesa na execução fiscal de multa ambiental, quando a cobrança chega à Justiça e pode atingir bens do produtor.
Revisão do valor e dos fundamentos da multa ambiental aplicada à fazenda, com defesa e recurso no processo.
Revisão e renegociação de financiamentos rurais, prorrogação de dívidas e defesa do produtor em execuções bancárias e cobranças.
Planejamento da sucessão da propriedade rural, inventário, holdings, doações e organização patrimonial para prevenir conflitos familiares.
Atuação em Mato Grosso, com escritório em Sinop
Advogada inscrita na OAB/MT 15.397/O, com atuação em Direito Ambiental, Direito Agrário e Agronegócio na defesa de produtores rurais em Mato Grosso.
A prefeitura queria o ITBI sobre o valor de mercado. O TJMT manteve a liminar e o imposto da regularização fundiária ficou no valor oficial.
O órgão estadual autorizou a supressão e depois veio a autuação. O TRF4 anulou a multa ambiental porque a culpa foi do licenciamento, não do produtor.
O pedido de desembargo ficou parado na SEMA. O tribunal manteve a ordem para o órgão decidir em 15 dias úteis, mas não levantou o embargo ambiental.
Entre em contato com a Dra. Elisiane Bottega pelo WhatsApp, telefone ou e-mail. O escritório fica em Sinop - MT.