Auto de infração ambiental
Defesa do produtor rural autuado pela Sema-MT ou pelo Ibama, do prazo de defesa ao recurso administrativo.
Advocacia ambiental para produtores rurais em Mato Grosso
A Dra. Elisiane Bottega atua em Direito Ambiental, Direito Agrário e Agronegócio na defesa de produtores rurais, com escritório em Sinop - MT.
Áreas de atuação
Direito Ambiental e Direito do Agronegócio, com atuação administrativa e judicial.
Multa ambiental
Revisão do valor e dos fundamentos da multa ambiental aplicada à fazenda, com defesa e recurso no processo.
Embargo ambiental
Pedidos para suspender ou levantar o embargo ambiental que paralisou a lavoura, a pecuária ou parte da propriedade.
Crime ambiental
Defesa do produtor rural em inquérito e em ação penal por crime ambiental ligado à atividade no campo.
Ação civil pública ambiental
Defesa da propriedade rural em ação civil pública ambiental com pedido de recuperação de área ou indenização.
Execução fiscal de multa ambiental
Defesa na execução fiscal de multa ambiental, quando a cobrança chega à Justiça e pode atingir bens do produtor.
Contratos rurais
Arrendamento, parceria rural e venda de safra: elaboração e revisão de contratos para produtores de Mato Grosso.
Direito do agronegócio
Orientação jurídica para fazendas e empresas do agronegócio em Sinop e no norte de Mato Grosso.
Situações que costumam levar o produtor rural a procurar orientação
- Recebi um auto de infração ambiental
- Fui notificado de uma multa ambiental
- Minha área ou atividade foi embargada
- Estou sendo investigado por crime ambiental
- Fui citado em ação civil pública ambiental
- Recebi cobrança em execução fiscal de multa ambiental
- Preciso elaborar ou revisar um contrato rural
- Tenho uma questão jurídica ligada ao agronegócio
Atuação em Mato Grosso, com escritório em Sinop
Dra. Elisiane Bottega
Advogada inscrita na OAB/MT 15.397/O, com atuação em Direito Ambiental, Direito Agrário e Agronegócio na defesa de produtores rurais em Mato Grosso.
- InscriçãoOAB/MT 15.397/O
- ÁreasDireito Ambiental · Direito Agrário · Agronegócio
- EscritórioSinop - MT
Decisões recentes
Embargo ambientalPedido de desembargo parado no IBAMA: Justiça Federal deu 30 dias para o órgão responder
Fazenda em Querência ficou embargada enquanto o IBAMA não decidia o pedido de desembargo. A Justiça Federal fixou prazo de 30 dias, sob pena de multa.
Execução fiscal de multa ambientalFogo sem autoria comprovada: tribunal derrubou a multa ambiental e a cobrança na dívida ativa
A fiscalização autuou por queima de palha de cana, mas ninguém provou quem colocou fogo. O tribunal declarou nulo o auto de infração ambiental e a dívida ativa.
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