Direito Ambiental e Direito do Agronegócio no Setor Comercial de Sinop, norte de Mato Grosso.
O escritório
O escritório da Dra. Elisiane Bottega fica no Setor Comercial de Sinop e atua em Direito Ambiental e Direito do Agronegócio. Defende produtores rurais, pecuaristas, proprietários rurais e empresas do campo em fiscalizações, processos administrativos e ações judiciais.
Em Mato Grosso, a atividade rural é fiscalizada por órgãos estaduais e federais. Quando chega um auto de infração ambiental, um embargo ou uma cobrança, há prazo para apresentar defesa.
Cada caso começa pela leitura dos documentos. A defesa é feita nas esferas administrativa, cível e criminal, e o atendimento é da própria advogada, por WhatsApp, telefone, e-mail ou no escritório em Sinop.
Especialidades
Direito Ambiental e Direito do Agronegócio para produtores rurais e empresas de Mato Grosso.
Defesa administrativa e judicial de quem foi autuado por órgão ambiental, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) ou o Ibama. O trabalho parte da leitura do auto de infração ambiental, do relatório de fiscalização, dos prazos e da forma como a conduta foi descrita.
Análise da multa ambiental aplicada no processo administrativo: a fundamentação, o valor, os critérios usados para fixá-lo e os caminhos de defesa e de recurso disponíveis.
Atuação em casos de área ou atividade embargada, quando a produção fica parada. Envolve examinar o fundamento do embargo ambiental, a área atingida e os pedidos cabíveis para suspender ou levantar a restrição.
Defesa de produtores rurais e empresas investigados em inquérito policial ou processados em ação penal por crime ambiental, desde a fase de investigação.
Defesa de quem foi citado em ação civil pública ambiental, em geral proposta pelo Ministério Público, com pedidos de reparação de dano ambiental, recuperação de área ou indenização.
Defesa na cobrança judicial por execução fiscal de multa ambiental, com análise do processo administrativo que deu origem à dívida, dos prazos e da regularidade da cobrança.
Assessoria para obter, renovar ou regularizar as licenças ambientais da propriedade rural junto à Sema-MT, evitando que a atividade fique exposta a autuação e embargo.
Pedidos administrativos e judiciais para liberar tratores, caminhões, máquinas e equipamentos apreendidos durante fiscalização ambiental, que param a safra enquanto ficam retidos.
Planejamento da sucessão da propriedade rural, inventário, holding, doações e organização do patrimônio da família, para que a fazenda passe à geração seguinte sem conflitos.
Elaboração e revisão de contratos rurais, CPR, barter, arrendamento, parceria, compra de insumos e máquinas e renegociação contratual.
Revisão e renegociação de financiamentos rurais, pedidos de prorrogação de dívidas e defesa do produtor em execuções bancárias e cobranças.
Entre em contato com a Dra. Elisiane Bottega pelo WhatsApp, telefone ou e-mail. O escritório fica em Sinop - MT.
