Crime ambiental em Mato Grosso

Atendimento

Para conversar sobre um caso de crime ambiental, entre em contato com a Dra. Elisiane Bottega. Cada situação depende da leitura dos documentos do próprio caso.

Decisões relacionadas

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  Crime ambiental

  Madeira guardada no pátio: sem prova de que exigia licença, não há crime ambiental

  A acusação não identificou a espécie da madeira nem provou que o armazenamento exigia licença. O TJMT absolveu o acusado do crime ambiental.

  18/09/2026 TJMT MT

Áreas relacionadas

• Auto de infração ambiental Defesa do produtor rural autuado pela Sema-MT ou pelo Ibama, do prazo de defesa ao recurso administrativo.
• Ação civil pública ambiental Defesa da propriedade rural em ação civil pública ambiental com pedido de recuperação de área ou indenização.
• Embargo ambiental Pedidos para suspender ou levantar o embargo ambiental que paralisou a lavoura, a pecuária ou parte da propriedade.